O Apoio à Natalidade, a cronologia de um acordo que o PSD não cumpriu.

Sobre o apoio, ou incentivo à natalidade, as promessas durante a campanha para as eleições autárquicas de 2021 foram claras. A generalidade dos partidos tinha proposto um apoio, em dinheiro, para todas as crianças até aos 3 anos de idade.

Chegado ao poder, o PSD deu o "dito por não dito" e propôs apoiar as crianças até aos 3 anos de idade mas... somente para os que nasceram a partir de 2022. Ficaram, desta forma, excluídas as crianças com 1 e 2 anos de idade à data da entrada em vigor do regulamento, a quem, conforme se comprovou, o PSD criou a expectativa de também apoiar.

Ao longo de todo o processo o PS sempre defendeu a inclusão das crianças nascidas antes de 2022, manteve a coerência e lutou pela proposta justa e inclusiva.

Para melhor se perceber toda a história, importa dar nota do seguinte: um regulamento municipal, passa, essencialmente, por quatro momentos obrigatoriamente: 

1. Votação em Reunião de Câmara,
2. discussão pública,
3. nova votação em Reunião de Câmara e
4. votação final em Assembleia Municipal.

Heis os factos:

PSD recusa acolher contributos do PS e dos mondinenses.  A proposta é chumbada.

1. Em Reunião de Câmara do dia 2 de fevereiro de 2022 (pág.20) o PSD apresentou uma proposta para regulamento, assim o apelidou, de "Incentivo à Natalidade". Os vereadores do PS absteve-se, e na declaração de voto (pág.23), fez saber que o regulamento, à data da entrada em vigor, deveria incluir todas as crianças que ainda não tivessem feito os 3 anos de idade.
   
   
2. Após o período de discussão pública, o regulamento voltou para  nova votação da Câmara Municipal no dia 14 de abril de 2022 (pág.78), sem que o executivo PSD introduzisse qualquer alteração.
   A discussão pública da proposta de regulamento foi a mais participada de que há registo. 1 sugestão e 9 reclamações, sendo que todas reclamavam a inclusão das crianças nascidas antes de 2022. Isto somado à participação do PS na reunião atrás referida, e perante a intransigência do executivo PSD, não restou alternativa aos vereadores do PS para além do voto contra com a declaração de voto que pode ser consultada na pág.79 da ata da reunião. O PSD tem a maioria dos eleitos na Câmara Municipal, e por isso, apesar do voto contra, a proposta passou.
   
   
3. O regulamento avançava então para a votação final, em reunião de Assembleia Municipal de 29 de abril de 2022 (pág.95). De novo, perante o não acolhimento, nem disponibilidade para aproximação da proposta do PSD aos contributos do PS; perante inclusive a acusação do PSD de que os pais que participaram na discussão pública estariam instrumentalizados; perante a intransigência do executivo PSD, o PS voltou a votar contra, mas agora num órgão onde tem a maioria, e por isso, a proposta foi chumbada.
   
   

PSD chumba proposta do PS

Perante o chumbo da proposta do PSD, o PS, numa iniciativa que visava esclarecer definitivamente a posição do PSD, apresentou uma proposta na Reunião de Câmara de 9 de junho de 2022 (pág.35). O principal objetivo era a inclusão das crianças nascidas antes de 2022, excluídas na proposta anteriormente chumbada. Os vereadores do PSD votaram contra, ficando dessa forma bem clara a sua posição.

Meio ano depois, o PS consegue assegurar o apoio para todas as crianças com menos de 3 anos de idade.

O PS nunca desistiu de aprovar uma medida que trouxesse justiça para este processo. E ao contrário do PSD, abordou sempre este processo com disponibilidade para aproximar a sua posição, tal como se espera num processo negocial. Foi isso que sucedeu durante as negociações para o orçamento municipal de 2023. Do conjunto de contributos que o PS trouxe para a negociação, constava o apoio à natalidade, alargado a todas as crianças, condição que impôs para o voto favorável no orçamento. Não sendo possível assegurar no imediato as condições para garantir o apoio para as crianças inicialmente excluídas pelo PSD, foi assinado um acordo (pág.1 e pág.2), entre todos os partidos com assento na Assembleia Municipal. O referido acordo previa a atribuição de um apoio de 600 Euros, entregues de forma faseada em 2023 e 2024 - 300 Euros em cada ano. O PS comprometia-se a aprovar o regulamento de Incentivo à Natalidade, e o PSD partido, refere:

 "pelo qual foram eleitos o Presidente, Vice-Presidente e Vereadora que constituem o executivo municipal, obriga-se a diligenciar pela elaboração e aprovação de regulamento municipal para a atribuição de um apoio pecuniário, de valor anual de € 300,00, pontual e extraordinário para os anos de 2023 e 2024, a todas as crianças residentes no concelho de Mondim de Basto com o respetivo agregado familiar, na data da concessão do apoio, que não tenham completado três anos de idade até 31 de dezembro de 2021, inclusive." 

 (texto retirado do acordo assinado pelas partes)

Foi o acordo possível, e o PS, como partido responsável, viabilizou o orçamento municipal desse ano, em reunião de Assembleia Municipal de 2023. Foi um acordo "arrancado a ferros", a um executivo que sempre se mostrou intransigente como todo este relato bem demonstra e documenta. 

Executivo PSD, não cumpre acordo assinado.

Julgava o PS que um acordo assinado seria a forma de assegurar o seu cumprimento. Enganou-se. Apesar de todo o texto do acordo se basear na necessidade de atribuição do apoio de 600 euros no ano de 2023 e 2024, o executivo PSD, sem qualquer problema de consciência, ignora o acordo e adia a atribuição do apoio para 2024 e 2025.

Todos os envolvidos no acordo cumpriram a sua parte: PS, CDS e IPC aprovaram a proposta de regulamento de incentivo à natalidade; à exceoção do PSD, a quem cabia assegurar o que o executivo pagaria 300 Euros em 2023 e 2024. Não cumpriu. 

Na terceira semana de setembro de 2024, as famílias receberam finalmente os primeiros apoios ao abrigo do regulamento complementar de apoio à natalidade. Em 2024 deveria, se se cumprisse o acordo assinado, ser paga a segunda tranche dos 600 Euros, mas pelos atrasos atrás referidos, foi pago apenas metade, 300 Euros, ficando a outra metade para 2025.

Este atraso, se atendermos ao calendário eleitoral, é conveniente, e por isso, haverá certamente uma vontade de, propositadamente, não cumprir o acordado, para assim, ter mais cheques para distribuir nesse ano, prejudicando mais uma vez as famílias. As mesmas a quem foi negado o apoio de 750 Euros anuais, vão acabar por receber os segundo cheque de 300 Euros, quando os seus filhos, alguns deles, já tiverem 4 e 5 anos de idade.